Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 39GG

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela InovaDigital Soluções de Tecnologia Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, por meio de sua plataforma digital denominada 39gg.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 39gg, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. O uso continuado dos serviços implica na aceitação tácita de eventuais modificações futuras.

2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 39gg é uma plataforma especializada na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares voltados para Educação e Aprendizado. A InovaDigital atua como intermediária técnica, fornecendo uma infraestrutura para que usuários possam localizar e instalar ferramentas tecnológicas educacionais. A plataforma não garante que todos os softwares de terceiros estejam livres de erros, sendo a responsabilidade pelo conteúdo do software de seus respectivos desenvolvedores.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar certas funcionalidades da 39gg, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. O cadastro é permitido apenas para pessoas físicas plenamente capazes, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena de suspensão da conta.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

O usuário concorda em utilizar a 39gg de forma ética e legal, comprometendo-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa na plataforma 39gg;
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através dos serviços;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares disponibilizados.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma 39gg, incluindo logotipos, design, interface, textos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da InovaDigital Soluções de Tecnologia Ltda. ou está licenciado para a mesma. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A InovaDigital envida seus melhores esforços para manter a 39gg segura e funcional. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes da instalação de softwares de terceiros;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas externas;
• Incompatibilidade de softwares com o sistema operacional do usuário.

Em nenhuma circunstância a InovaDigital será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso da plataforma.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A InovaDigital reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso da 39gg após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. CONTATO

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através dos canais oficiais de suporte da 39gg disponibilizados em nosso portal.